Bolsonaro veta PL que prioriza mãe de família no auxílio emergencial
O Projeto de Lei já havia sivo aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Publicado em:29/07/2020 às 06:30
Atualizado em:29/07/2020 às 06:30
O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 2.508, que dava preferência às mulheres no pagamento de R$1.200 do auxílio emergencial. O texto já havia sido aprovado pela Câmara, em junho, e pelo Senado, no início de julho.
O texto, que foi integralmente vetado, tem autoria de parlamentares do PSOL e previa que quando pai e mãe não formassem uma única família e houvesse duplicidade na indicação dos dependentes no cadastro realizado por autodeclaração, seria considerado o cadastro feito pela mãe.
Por outro lado, em caso de cadastro posterior feito pela mulher, o homem que possuísse a guarda unilateral dos filhos ou que fosse responsável pela criação dos menores poderia contestar a decisão sobre a concessão do benefício.
De acordo com a justificativa do governo para o veto, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 29, "em que pese a boa intenção do legislador em estender o auxílio emergencial para as famílias monoparentais, cujo pai é provedor", a proposta não apresenta estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
Justificativa do governo para o veto foi publicada no Diário Oficial da União
(Foto: Divulgação)
Mais de 805 mil cidadãos são elegíveis no auxílio emergencial
Um novo lote de pagamento do auxílio emergencial foi encaminhado pelo Dataprev à Caixa Econômica Federal. O lote engloba os pedidos de contestação realizados entre os dias 23 de abril e 19 de julho. Mais de 805.318 cidadãos foram considerados elegíveis.
Os pedidos fazem parte de um conjunto de 1,84 milhão de solicitações homologadas pelo Ministério da Cidadania na última sexta-feira, 24. O calendário de pagamentos para o novo lote ainda não foi divulgado. No entanto, o pagamento de todas as parcelas está garantido.
Os trabalhadores que contestaram os resultados dos pedidos do auxílio emergencial, por meio do aplicativo e do site da Caixa, já podem conferir os resultados dos seus requerimentos no portal de consultas do governo. Para acessar, é preciso informar dados pessoais como CPF, nome completo e nome da mãe.
Como esse novo lote de pagamentos enviados à Caixa, o universo dos elegíveis no auxílio emergencial chega a 66.936.597, incluindo os três grupos do programa: informais, Bolsa Família e Cadastro Único.
De acordo com a Dataprev, atualmente, 903.719 pessoas estão com os cadastros classificados como "inconclusivos" nos sistemas e ainda podem complementar as informações pessoais por meio do aplicativo e portal da Caixa | Auxílio Emergencial. Outros 123.007 cadastros estão em processamento pela Dataprev - 0,08% de todo cruzamento de dados realizado.
“Os números demonstram o esforço das equipes técnicas do Governo Federal para levar o recurso para quem precisa. Mais de 126 milhões de pessoas foram alcançadas no período. Estamos avançando e trabalhamos incansavelmente para a melhoria do processo. A cada cruzamento de dados realizado, aperfeiçoamos o método de conferência dos sistemas com novas informações disponibilizadas, principalmente, pela Controladoria-Geral da União (CGU)”, destacou o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto.
